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Direito Trabalhista

Defesa de trabalhadores em casos de rescisão de contrato e verbas rescisórias

A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer de diferentes formas, como demissão sem justa causa, demissão por justa causa, pedido de demissão ou rescisão indireta (quando o empregador comete falta grave). Nosso escritório atua para garantir que o trabalhador receba todos os direitos devidos, incluindo aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego, quando aplicável. Também lidamos com casos de rescisões fraudulentas ou situações em que o empregador tenta justificar uma dispensa com justa causa indevidamente.

Ações de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

Assédio moral e sexual são condutas abusivas que geram danos à dignidade, à saúde mental e ao bem-estar do trabalhador. Atuamos para identificar essas práticas, que podem incluir humilhações, perseguições, chantagens ou comportamento inadequado no ambiente de trabalho, garantindo a reparação dos danos sofridos e a responsabilização do empregador, que tem o dever de manter um ambiente seguro e saudável.

Reconhecimento de vínculo empregatício

Muitos trabalhadores são contratados como autônomos, freelancers ou até mesmo como prestadores de serviços, mas desempenham atividades que configuram vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Nosso escritório trabalha para demonstrar essas características perante a Justiça do Trabalho, garantindo direitos como registro em carteira, recolhimento de FGTS e INSS, férias, 13º salário e outros benefícios previstos pela legislação.

Revisão de salários, horas extras e intervalos

Trabalhadores que realizam jornadas acima das 8 horas diárias ou 44 horas semanais têm direito ao pagamento de horas extras com adicional, que pode variar entre 50% e 100%, dependendo do caso. Também defendemos o pagamento de intervalos não concedidos (intrajornada e interjornada), além de reajustes salariais previstos em convenções coletivas ou cláusulas contratuais que foram descumpridas pelo empregador.

Adicionais de insalubridade e periculosidade

Muitas atividades profissionais expõem os trabalhadores a agentes nocivos, como químicos, biológicos, ruído ou calor excessivo, que justificam o pagamento de adicional de insalubridade. Da mesma forma, atividades que envolvem risco à vida, como trabalho com eletricidade ou inflamáveis, garantem o adicional de periculosidade. Analisamos laudos técnicos e documentos para assegurar o pagamento correto e retroativo desses direitos, quando não foram devidamente reconhecidos.

Defesa em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais

Trabalhadores que sofrem acidentes no ambiente de trabalho ou desenvolvem doenças ocupacionais (como LER/DORT ou problemas respiratórios em ambientes insalubres) têm direitos que incluem estabilidade provisória, indenizações por danos morais e materiais, além de benefícios do INSS. Prestamos assessoria para assegurar que o empregador e o órgão previdenciário cumpram suas obrigações, além de buscar compensação por perdas que comprometam a saúde e a capacidade laboral do trabalhador.

Direito Previdenciário

Aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez e especial

O processo de aposentadoria pode ser complexo, pois depende do cumprimento de requisitos específicos, como idade mínima, tempo de contribuição ao INSS e atividades desempenhadas. Nosso escritório auxilia desde a análise do tempo de serviço até o requerimento e recurso em caso de negativa, incluindo aposentadoria especial para trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas, garantindo o benefício mais vantajoso ao cliente.

Revisão de benefícios previdenciários

Muitos segurados recebem valores incorretos de benefícios devido a erros no cálculo do INSS, como a inclusão de salários de contribuição menores ou períodos de trabalho desconsiderados. Analisamos detalhadamente os processos de concessão, identificando falhas que podem resultar em aumentos significativos nos valores recebidos.

Auxílios por incapacidade temporária (doença) e acidentário

Quando o trabalhador está temporariamente incapacitado para suas funções devido a doença ou acidente, ele tem direito a receber auxílio-doença ou auxílio-acidentário. Oferecemos suporte para garantir a concessão do benefício, com análise de laudos médicos e apresentação de recursos em caso de negativa, além de buscar a conversão para aposentadoria por invalidez, quando a incapacidade se torna permanente.

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes do segurado falecido. Atuamos para garantir que cônjuges, filhos, companheiros(as) ou outros dependentes legais recebam o benefício com celeridade e no valor correto, solucionando eventuais entraves na comprovação de dependência ou vínculo.

Benefícios assistenciais (BPC/LOAS)

O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é voltado para pessoas idosas ou com deficiência que não têm meios de prover a própria subsistência. Representamos nossos clientes na concessão do benefício, análise de requisitos e no recurso de casos negados, buscando garantir que aqueles que mais necessitam recebam a assistência devida.

Planejamento previdenciário para assegurar maior segurança e benefícios justos

Planejar a aposentadoria é essencial para garantir segurança financeira no futuro. Oferecemos um serviço personalizado, analisando as contribuições passadas e simulando diferentes cenários para identificar a melhor estratégia, como períodos adicionais de contribuição ou migração de regimes, sempre visando o maior benefício possível para o segurado.